DESCE 189/2002

2002-09-02

BORAEM 35 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / OBSERVATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / ATRIBUIÇÕES / EFICIÊNCIA / FUNÇÃO PÚBLICA / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / SECRETARIADO / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO /

Cria um órgão consultivo denominado por Observatório da Administração Pública de Macau.

p.988-989

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Extinção do Observatório da Administração Pública de Macau e cessação do mandato dos respectivos membros pelo REGA 18/2007 (Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública) do BORAEM 38 I de 2007.09.17.

• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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• Regulamento Administrativo n.º 18/2007 - Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.

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