Altera o artigo 8.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 189/2017
Data

2017-06-19
Fonte

BORAEM 25 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / PESCA / PRAZOS / LIMITES MÁXIMOS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP /
Sumário

Altera o artigo 8.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
Página

p.602
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 2) do arigo 8.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à pesca, aprovado pelo DESCE 93/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02.
Revogado pelo REGA 6/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.