DESCE 189/2017

2017-06-19

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / PESCA / PRAZOS / LIMITES MÁXIMOS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP /

Altera o artigo 8.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

p.602

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 2) do arigo 8.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à pesca, aprovado pelo DESCE 93/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02.
Revogado pelo REGA 6/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.

• Regulamento Administrativo n.º 3/2007 - Aprova o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007 - Aprova o Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

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• Regulamento Administrativo n.º 6/2023 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2007 — Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

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