Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 189/2017
  • Data
    2017-06-19
  • Fonte
    BORAEM 25 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / PESCA / PRAZOS / LIMITES MÁXIMOS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP /
  • Sumário
    Altera o artigo 8.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
  • Página
    p.602
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera a alínea 2) do arigo 8.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à pesca, aprovado pelo DESCE 93/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02.
    Revogado pelo REGA 6/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.