Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 189/2021
- Data2021-12-06
- FonteBORAEM 49 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / MEDICINA CHINESA / CERTIFICADOS / REGISTOS / MEDICAMENTOS / FARMÁCIA / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / VENDA / INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA; ISAF /
- SumárioAprova os modelos da licença de fabrico de produtos usados na medicina tradicional chinesa, da licença de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa, da licença de farmácia chinesa, da licença provisória de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa e da licença provisória de farmácia chinesa.
- Páginap.4446-4458
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
A LEI 11/2021 encontra-se publicada no BORAEM 30 I de 2021.07.26.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-