Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 189/2021
  • Data
    2021-12-06
  • Fonte
    BORAEM 49 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / MEDICINA CHINESA / CERTIFICADOS / REGISTOS / MEDICAMENTOS / FARMÁCIA / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / VENDA / INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA; ISAF /
  • Sumário
    Aprova os modelos da licença de fabrico de produtos usados na medicina tradicional chinesa, da licença de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa, da licença de farmácia chinesa, da licença provisória de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa e da licença provisória de farmácia chinesa.
  • Página
    p.4446-4458
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
    A LEI 11/2021 encontra-se publicada no BORAEM 30 I de 2021.07.26.