DESCE 19/2005

2005-02-07

BORAEM 6 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ORÇAMENTO PRIVATIVO / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS DO TURISMO E DO JOGO DE MACAU / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / 2005 /

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2005.

p.129-140

• Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.

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