DESCE 19/2022

2022-02-21

BORAEM 8 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / FISCALIZAÇÃO / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC /

Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que exercem funções de fiscalização.

p.144-145

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 6/1999 encontra-se publicado no BORAEM 1 I de 1999.12.20 e o REGA 2/2021 encontra-se publicado no BORAEM 5 I de 2021.02.01.
Revogado pelo DESCE 170/2023 do BORAEM 44 I de 2023.10.30.

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2023 - Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que exercem funções de fiscalização.

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