DESCE 190/2003

2003-08-11

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / ARRENDAMENTO / EDIFÍCIOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / ENCARGOS / ORÇAMENTO PRIVATIVO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / 2003 / 2004 /

Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 3.º andar do Edifício China Plaza.

p.1186

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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