DESCE 190/2005

2005-06-06

BORAEM 23 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / 2002 / 2003 / 2005 / PORTO EXTERIOR / ENCARGOS / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) /

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 165/2002, de 9 de Julho.

p.647-648

Altera o escalonamento definido no n.º 1 do DESCE 165/2002 do BORAEM 28 I de 2002.07.15.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2002 - Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto de embelezamento da Zona NAPE.

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