Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 190/2010
- Data2010-06-28
- FonteBORAEM 26 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / REGIME DE PREVIDÊNCIA / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / APOSENTAÇÃO / REGIME / REGIME DE POUPANÇA CENTRAL / RESIDENTES PERMANENTES / 2010 /
- SumárioFixa a lista definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.ºs 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).
- Páginap.477
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-