DESCE 191/2002

2002-09-02

BORAEM 35 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / UNIVERSIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MACAU / 2002 / 2003 / ATERROS / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) /

Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de "Construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª Fases".

p.990-991

Alterado o escalonamento definido no n.° 1 pelo DESCE 306/2006 do BORAEM 44 I de 2006.10.31.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2006 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2002, de 29 de Agosto.

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