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  • Tipo e N.º
    DESCE 191/2013
  • Data
    2013-07-01
  • Fonte
    BORAEM 27 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / EQUIPAMENTO / TAXAS / TABELAS DE TAXAS / TABELA DE TAXAS E EMOLUMENTOS / RECEITAS PÚBLICAS / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM /
  • Sumário
    Aprova a Tabela de Taxas de Utilização das Instalações e Equipamentos do Instituto Politécnico de Macau.
  • Página
    p.588-589
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    É aprovada a Tabela de Taxas de Utilização das Instalações e Equipamentos do IPM, que se anexa ao presente despacho e dele faz parte integrante.
    Revogado pelo REGA 12/2024 do BORAEM 13 I S de 2024.03.27.
    (Continuam a aplicar-se, com as necessárias adaptações, até à nova definição ou aprovação de acordo com o disposto no REGA 12/2024, as propinas, taxas, emolumentos, taxas de utilização das instalações e equipamentos, e modelos de certificado e de diploma, fixados pela anterior Universidade Politécnica de Macau, bem como toda a sua regulamentação interna e regimes regulamentares.)