DESCE 191/2020

2020-09-14

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / TÍTULO DE IDENTIFICAÇÃO DE TRABALHADOR NÃO-RESIDENTE / TRABALHADORES / NÃO RESIDENTE /

Aprova o modelo do título de identificação de trabalhador não residente.

p.4834-4835

O presente despacho entra em vigor 180 dias após a data da sua publicação.
Revoga o DESCE 197/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05.
O REGA 8/2010 encontra-se publicado no BORAEM 16 I de 2010.04.19.

• Regulamento Administrativo n.º 8/2010 - Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2010 - Aprova o modelo do título de identificação de trabalhador não residente.

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