DESCE 192/2000

2000-10-03

BORAEM 40 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PISCINA OLÍMPICA / 2000 / 2001 / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FISCALIZAÇÃO / ENCARGOS /

Autoriza a celebração do contrato para a construção da Piscina Olímpica de Macau - Assessoria e Fiscalização.

p.1185

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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