DESCE 192/2002

2002-09-02

BORAEM 35 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / PREÇOS / VENDA / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /

Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, com a redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002. (Referente à autorização do ex-IHM para a venda de habitações dos empreendimentos aos candidatos em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação)

p.991

Altera a alínea a) do nº 3 do DS 40/GM/99 do BO 11 I de 1999.03.15.
Revogado pelo DESCE 239/2004 do BORAEM 38 II de 2004.09.22.

• Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.
• Despacho n.º 40/GM/99 - Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de empreendimentos aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004 - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.

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