Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 192/2002
  • Data
    2002-09-02
  • Fonte
    BORAEM 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / PREÇOS / VENDA / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /
  • Sumário
    Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, com a redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002. (Referente à autorização do ex-IHM para a venda de habitações dos empreendimentos aos candidatos em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação)
  • Página
    p.991
  • Notas
    Altera a alínea a) do nº 3 do DS 40/GM/99 do BO 11 I de 1999.03.15.
    Revogado pelo DESCE 239/2004 do BORAEM 38 II de 2004.09.22.