Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 146/2003, de 23 de Maio.� - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

DESCE 192/2005
Data

2005-06-06
Fonte

BORAEM 23 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / 2003 / 2004 / 2005 /
Sumário

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 146/2003, de 23 de Maio.
Página

p.649
Notas

Altera o escalonamento definido no n.º 1 do DESCE 146/2003 do BORAEM 22 I de 2003.06.02.

Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2003 - Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da 'Obra de Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros'.
Alterações
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2003 - Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da 'Obra de Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros'.
Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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