DESCE 192/2013

2013-07-01

BORAEM 27 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / PESSOAL INSPECTIVO / FISCALIZAÇÃO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO ECONÓMICA / HABITAÇÃO SOCIAL / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /

Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização.

p.590

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Nos termos do 29.º do REGA 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação) do BORAEM 26 I de 2013.06.24, é aprovado o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização.

• Regulamento Administrativo n.º 17/2013 - Organização e funcionamento do Instituto de Habitação.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2013 - Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização.

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