DESCE 192/2022

2022-10-26

BORAEM 43 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / COMISSÕES / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / PESCA / COMPOSIÇÃO / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / REGULAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / 2022 / 2023 / 2024 /

Nomeia a presidente e o vogal da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

p.16229-16230

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo REGA 6/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2022 - Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007 - Aprova o Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

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• Regulamento Administrativo n.º 6/2023 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2007 — Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

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