Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 192/2022
- Data2022-10-26
- FonteBORAEM 43 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / COMISSÕES / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / PESCA / COMPOSIÇÃO / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / REGULAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / 2022 / 2023 / 2024 /
- SumárioNomeia a presidente e o vogal da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
- Páginap.16229-16230
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo REGA 6/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
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- Revogação parcial-