DESCE 193/2003

2003-08-11

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ENCARGOS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / ORÇAMENTO PRIVATIVO / 2003 / 2004 / SEGURANÇA /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância dos Serviços de Saúde.

p.1187-1188

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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