Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 193/2006
  • Data
    2006-07-05
  • Fonte
    BORAEM 27 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / JURISTAS / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / 2006 /
  • Sumário
    Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. (Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira)
  • Página
    p.6889
  • Notas
    A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2006, pelo período de um ano.