Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 193/2006
- Data2006-07-05
- FonteBORAEM 27 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / JURISTAS / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / 2006 /
- SumárioRenova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. (Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira)
- Páginap.6889
- NotasA presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2006, pelo período de um ano.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-