Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 194/2000
  • Data
    2000-10-03
  • Fonte
    BORAEM 40 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CÓDIGO DA ESTRADA / GRUPO DE TRABALHO / SENHAS DE PRESENÇA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / ENCARGOS /
  • Sumário
    Cria um grupo de trabalho para a revisão do Código da Estrada.
  • Página
    p.1186
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 3 de Outubro de 2000.
    Alterados n°s 1º, 2º e 3º e aditado n° 10 pelo DESCE 66/2001 do BORAEM 14 I de 2001.04.02,
    É prorrogado, por 45 dias, o prazo relativo à apresentação dos projectos de revisão da legislação rodoviária nos termos do DESCE 78/2002 do BORAEM 13 I de 2002.04.01.