DESCE 194/2003

2003-08-11

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA / ESTUDOS DE CASO /

Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000 que cria uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar.

p.1188-1189

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos retroactivos desde 30 de Julho de 2003.
Altera os nºs 3 e 4 do DESCE 120/2000 do BORAEM 27 I de 2000.07.03, e adita a alínea 6) ao nº 2 e o nº 5.
Revogada pelo DESCE 38/2010 do BORAEM 7 I de 2010.02.18.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000 - Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010 - Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.

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