Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 194/2005
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Data2005-06-06
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FonteBORAEM 23 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / 2004 / 2005 / UNIVERSIDADE DE MACAU / ENGENHARIA / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) /
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SumárioAutoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 257/2003, de 12 de Novembro.
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Páginap.650
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NotasAltera o escalonamento definido no n.º 1 do DESCE 257/2003 do BORAEM 47 I de 2003.11.24.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2003 - Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Centro de Ensaios Técnicos da Engenharia Civil da Universidade de Macau».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-