Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 194/2016
- Data2016-06-10
- FonteBORAEM 23 I S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CALENDÁRIO / PROPOSTAS ORÇAMENTAIS / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / RECEITAS DO TERRITÓRIO / DESPESAS DO TERRITÓRIO / PRAZOS / ENTIDADES AUTÓNOMAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / CHEFE DO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2017 /
- SumárioRespeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2017.
- Páginap.464-466
- Notas
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 41/83/M - Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau.
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-