DESCE 195/2005

2005-06-06

BORAEM 23 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / 2003 / 2004 / 2005 / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) /

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 282/2003, de 12 de Dezembro.

p.651

Altera o escalonamento definido no n.º 1 do DESCE 282/2003 do BORAEM 51 I de 2003.12.23.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2003 - Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Remodelação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Patane Sul».

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