Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 195/2019
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Data2019-12-20
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FonteBORAEM I NE
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; GPSAP / EQUIPAS DE PROJECTO / PLANEAMENTO / SUPERVISÃO / GESTÃO / ACTIVOS PÚBLICOS / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / CHEFE DO EXECUTIVO / PRAZOS / REMUNERAÇÕES / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / ESTATUTOS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / 2019 / 2020 / 2021 / 2022 /
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SumárioCria o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
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Páginap.8-10
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 2019.
O DESCE 186/2022 do BORAEM 40 I de 2022.10.06 prorroga por mais um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2022, a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
O DESCE 180/2023 do BORAEM 47 I S de 2023.11.20 prorroga, até 31 de Janeiro de 2024, a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
Revogado pelo REGA 43/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2022 - Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2023 - Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-