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  • Tipo e N.º
    DESCE 195/2022
  • Data
    2022-11-07
  • Fonte
    BORAEM 45 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / FUNDAÇÃO MACAU / FUNDAÇÃO / MACAU / REGIME / REQUISITOS / CONCESSÕES / PLANEAMENTO / COMPETÊNCIAS / COMISSÕES / AVALIAÇÃO / PAGAMENTO / RELATÓRIOS / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / FISCALIZAÇÃO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / CONSELHO DE CURADORES /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento de apoio financeiro da Fundação Macau.
  • Página
    p.2014-2023
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O REGA 12/2001 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2001.06.26 e o REGA 23/2022 encontra-se publicado no BORAEM 24 I de 2022.06.13.