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  • Tipo e N.º
    DESCE 196/2020
  • Data
    2020-09-22
  • Fonte
    BORAEM 38 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / REQUISITOS / UTILIZAÇÃO / SISTEMA INFORMÁTICO / GOVERNO ELECTRÓNICO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
  • Sumário
    Altera os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018.
  • Página
    p.4912-4915
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 27 de Setembro de 2020.
    Altera os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo DESCE 301/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27.
    São aditados ao Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo DESCE 301/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27, os artigos 10.º-A e 16.º-A.
    Revoga a alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo DESCE 301/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27.
    Alterados os artigos 14.º, 15.º e 16.º-A do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada pelo DESCE 147/2024 do BORAEM 35 I de 2024.08.26.