Altera os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 196/2020
Data

2020-09-22
Fonte

BORAEM 38 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / REQUISITOS / UTILIZAÇÃO / SISTEMA INFORMÁTICO / GOVERNO ELECTRÓNICO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
Sumário

Altera os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018.
Página

p.4912-4915
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 27 de Setembro de 2020.
Altera os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo DESCE 301/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27.
São aditados ao Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo DESCE 301/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27, os artigos 10.º-A e 16.º-A.
Revoga a alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo DESCE 301/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27.