Licencia a «COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. (Licença n.º 1/2022)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 196/2022
Data

2022-11-07
Fonte

BORAEM 45 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / PRAZOS / CAUÇÃO / TAXAS / INVESTIMENTOS / FISCALIZAÇÃO / ORGÂNICA / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2022 /
Sumário

Licencia a «COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. (Licença n.º 1/2022)
Página

p.2024-2040
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A presente Licença é válida pelo prazo de oito anos, a contar da data da sua emissão.
O REGA 7/2002 encontra-se publicado no BORAEM 15 I de 2002.04.15.