Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 197/2008
- Data2008-07-16
- FonteBORAEM 29 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / QUADRO DE PESSOAL / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS / PROCURADOR (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / 2008 /
- SumárioFixa o número de candidatos a admitir ao terceiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.
- Páginap.6866
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-