Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 197/2010
- Data2010-07-05
- FonteBORAEM 27 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / TÍTULO DE IDENTIFICAÇÃO DE TRABALHADOR NÃO-RESIDENTE / TRABALHADORES / NÃO RESIDENTE /
- SumárioAprova o modelo do título de identificação de trabalhador não residente.
- Páginap.504-505
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DS 15/GM/97 do BO 10 I de 1997.03.10.
O REGA 8/2010 encontra-se publicado no BORAEM 16 I de 2010.04.19.
Revogado pelo DESCE 191/2020 do BORAEM 37 I de 2020.09.14.
(O DESCE 191/2020 entra em vigor 180 dias após a data da sua publicação)
- Alterações-
- Revogação parcial-