DESCE 197/2010

2010-07-05

BORAEM 27 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / TÍTULO DE IDENTIFICAÇÃO DE TRABALHADOR NÃO-RESIDENTE / TRABALHADORES / NÃO RESIDENTE /

Aprova o modelo do título de identificação de trabalhador não residente.

p.504-505

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DS 15/GM/97 do BO 10 I de 1997.03.10.
O REGA 8/2010 encontra-se publicado no BORAEM 16 I de 2010.04.19.
Revogado pelo DESCE 191/2020 do BORAEM 37 I de 2020.09.14.
(O DESCE 191/2020 entra em vigor 180 dias após a data da sua publicação)

• Regulamento Administrativo n.º 8/2010 - Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes.

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• Despacho n.º 15/GM/97 - Aprova o novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente. — Revoga o Despacho n.º 96/GM/90, de 10 de Agosto.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2020 - Aprova o modelo do título de identificação de trabalhador não residente.

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