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  • Tipo e N.º
    DESCE 198/2021
  • Data
    2021-12-22
  • Fonte
    BORAEM 51 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / ALVARÁ / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /
  • Sumário
    Aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas.
  • Página
    p.5258-5260
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o DESCE 111/2019 do BORAEM 28 I de 2019.07.15.
    O REGA 18/2018 (Estatuto do ensino superior) encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2018.08.06.