Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 199/2006
- Data2006-07-17
- FonteBORAEM 29 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / FISCALIZAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT /
- SumárioAprova o modelo do cartão especial de identificação do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica.
- Páginap.891-892
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Revogado pelo DESCE 1/2017 do BORAEM 2 I de 2017.01.09.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-