DESCE 199/2006

2006-07-17

BORAEM 29 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / FISCALIZAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT /

Aprova o modelo do cartão especial de identificação do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica.

p.891-892

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Revogado pelo DESCE 1/2017 do BORAEM 2 I de 2017.01.09.

• Regulamento Administrativo n.º 5/2006 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2017 - Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica.

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