DESCE 199/2008

2008-07-21

BORAEM 29 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FISCALIZAÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / 2008 / 2009 /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração».

p.754-755

CPI — Consultoria e Projectos Internacionais, Limitada.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 276/2010 do BORAEM 39 I de 2010.09.27.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 253/2013 do BORAEM 35 I de 2013.08.26.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2010 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2008.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2013 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2008.

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