Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 199/2019
- Data2019-12-20
- FonteBORAEM II NE
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO EXECUTIVO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / 2019 /
- SumárioDelega competências na Secretária-Geral do Conselho Executivo. (Hoi Lai Fong)
- Páginap.8-9
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-