DESCE 199/2020

2020-09-28

BORAEM 39 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LIMITES MÁXIMOS / SUBSÍDIOS / PROGRAMA / SEGUROS / SAÚDE / RESIDENTES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CUIDADOS DE SAÚDE / BENEFÍCIOS SOCIAIS / RESIDÊNCIA / ZHUHAI / CHINA /

Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020.

p.4919-4920

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2020.
Revoga o DESCE 122/2020 do BORAEM 20 I de 2020.05.18.
O REGA 16/2020 encontra-se publicado no BORAEM 20 I de 2020.05.18.
Revogado pelo DESCE 204/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.

• Regulamento Administrativo n.º 16/2020 - Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2020 - Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2021 - Fixa o limite máximo do subsídio para seguro de saúde anual do (Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China).

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