Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 2/1999
  • Data
    1999-12-20
  • Fonte
    BORAEM 1 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / ÁFRICA DO SUL / AUSTRÁLIA / ÁUSTRIA / BÉLGICA / BRASIL / CANADÁ / DINAMARCA / ESPANHA / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA / FILIPINAS / FINLÂNDIA / FRANÇA / GRÉCIA / IRLANDA / ITÁLIA / JAPÃO / LUXEMBURGO / MALÁSIA / MÉXICO / NORUEGA / NOVA ZELÂNDIA / PAÍSES BAIXOS / PORTUGAL / ESTÓNIA, REPÚBLICA DA / CHECA, REPÚBLICA / SINGAPURA / SUÉCIA / SUÍÇA / REINO UNIDO / TAILÂNDIA / URUGUAI / ÍNDIA / POLÓNIA, REPÚBLICA DA / COREIA, REPÚBLICA DA / ALEMANHA /
  • Sumário
    Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países.
  • Página
    p.309-310
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor. Revoga o DS 72/GM/95 do BO 47 I de 1995.11.20, o DS 20/GM/97 do BO 14 I de 1997.04.07, o DS 61/GM/99 do BO 19 I de 1999.05.10, e o DS 177/GM/99 do BO 40 I de 1999.10.04.