DESCE 2/2000

2000-01-10

BORAEM 2 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÕES / SEGURANÇA SOCIAL / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / SUBSÍDIOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / ENCARGOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / FUNCIONAMENTO / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM /

Dá nova redacção ao artigo 8.° do Regulamento aprovado pelo Despacho n.° 54/GM/98, de 6 de Julho, com a redacção dada pelo Despacho n.° 23/GM/99, de 1 de Fevereiro.

p.25

O presente despacho entra em vigor em 10 de Janeiro de 2000.
Altera a alínea b) do nº 1 e as alíneas b), c), d), e) e f) do nº 2 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo DS 54/GM/98 do BO 28 I de 1998.07.13, com a redacção que lhe foi dada pelo DS 23/GM/99 do BO 5 I de 1999.02.01.
Revogado pelo DESCE 199/2000 do BORAEM 46 I de 2000.10.16.

• Decreto-Lei n.º 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações.
• Despacho n.º 54/GM/98 - Aprova o regulamento dos apoios e incentivos a conceder pelo Fundo de Segurança Social dos desempregos locais com dificuldades particulares.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2000 - Aprova o regulamento de apoios e incentivos a atribuir pelo Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. — Revogações.

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