Aprova os modelos dos pedidos de inscrição, dos cartões de eleitor, dos cadernos de recenseamento, dos termos de abertura e de encerramento, referentes ao recenseamento de pessoas singulares ou colectivas.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 2/2001
Data

2001-01-08
Fonte

BORAEM 2 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RECENSEAMENTO ELEITORAL / PESSOAS COLECTIVAS / PESSOAS SINGULARES / CAPACIDADE ELEITORAL /
Sumário

Aprova os modelos dos pedidos de inscrição, dos cartões de eleitor, dos cadernos de recenseamento, dos termos de abertura e de encerramento, referentes ao recenseamento de pessoas singulares ou colectivas.
Página

p.13
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 17 de Janeiro de 2001.
Aprova os modelos a que se refere o nº 1 do artigo 49º da LEI 12/2000 do BORAEM 51 I de 2000.12.18.