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  • Tipo e N.º
    DESCE 2/2002
  • Data
    2002-01-14
  • Fonte
    BORAEM 2 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / MUNICÍPIOS / ADMINISTRAÇÃO CIVIL / MATADOUROS / CENTRO CULTURAL DE MACAU / MUSEUS / MERCADOS ABASTECEDORES / ALIMENTOS / LICENCIAMENTO / CONTROLO SANITÁRIO / INSPECÇÃO SANITÁRIA / SERVIÇOS DE SANEAMENTO / VIAS PÚBLICAS / CARTA DE CONDUÇÃO / INSPECÇÃO DE VEÍCULOS / VEÍCULOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / EQUIPAMENTO / CONSERVAÇÃO DA NATUREZA / FISCALIZAÇÃO / INSTALAÇÕES PARA DIVERTIMENTOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  • Página
    p.8-38
  • Notas
    O presente regulamento produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2002.
    Revogado a alínea 3) do art. 38.º, os arts. 40.º a 42.º e as alíneas 4) a 6) do art 43.º do Regulamento Orgânico do IACM pelo REGA 3/2008 do BORAEM 7 I de 2008.02.18.
    Alterado o n.º 1 do art. 52.º do Regulamento Orgânico do IACM pelo DESCE 117/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13.
    Substituído o Anexo do Regulamento Orgânico do IACM pelo Anexo ao DESCE 117/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13.
    Alterados os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do IACM e aditados ao mesmo Regulamento Orgânico os artigos 45.º-A, 45.º-B, 45.º-C e 45.º-D pelo DESCE 211/2013 do BORAEM 29 I de 2013.07.15.
    Substituído o Anexo do Regulamento Orgânico do IACM pelo Anexo ao DESCE 211/2013 do BORAEM 29 I de 2013.07.15.
    Alterados os artigos 8.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 35.º e 44.º do Regulamento Orgânico do IACM pelo DESCE 425/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14.
    Substituído o Anexo do Regulamento Orgânico do IACM pelo Anexo ao DESCE 425/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14.
    Revogado pelo REGA 25/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.