Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 2/2004
- Data2004-01-21
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2004 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
- Páginap.326
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-