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  • Tipo e N.º
    DESCE 2/2004
  • Data
    2004-01-21
  • Fonte
    BORAEM 3 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2004 /
  • Sumário
    Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
  • Página
    p.326
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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