Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 2/2020
- Data2020-01-08
- FonteBORAEM 2 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2020 /
- SumárioDelega competências na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. (Lei Ut Mui)
- Páginap.731-732
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pela coordenadora do Gabinete, no âmbito da presente delegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-