Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 2/2020
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Data2020-01-08
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FonteBORAEM 2 II S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2020 /
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SumárioDelega competências na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. (Lei Ut Mui)
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Páginap.731-732
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pela coordenadora do Gabinete, no âmbito da presente delegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-