DESCE 2/2023

2023-01-05

BORAEM 1 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REVOGAÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES / NÃO RESIDENTE / CONTROLO / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / LUTA CONTRA A DOENÇA / SAÚDE PÚBLICA / EPIDEMIAS / RESIDENTES / CHINA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / TAIWAN /

Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2021.

p.6

O presente despacho entra em vigor no dia 15 de Janeiro de 2023
Revoga o DESCE 43/2021 do BORAEM 11 I S de 2021.03.15.

• Lei n.º 2/2004 - Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2021 - Podem entrar na Região Administrativa Especial de Macau os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan, desde que reúnam, cumulativamente, as respectivas condições, a partir das 00H00 do dia 16 de Março de 2021.

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