Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 20/2007
- Data2007-01-24
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / MOTORES / EQUIPAMENTO / EMBARCAÇÕES / FISCALIZAÇÃO /
- SumárioDelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de Motor Principal a Diesel e Caixa Redutora/Inversora e seus Componentes para a Lancha de Fiscalização da Classe A».
- Páginap.507
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-