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  • Tipo e N.º
    DESCE 20/2018
  • Data
    2018-01-31
  • Fonte
    BORAEM 5 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA A PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS / COMISSÕES / CRIMES / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS MACAU / ASSOCIAÇÃO DAS SEGURADORAS DE MACAU / CÁRITAS DE MACAU / 2018 / 2019 / 2020 / 2021 /
  • Sumário
    Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
  • Página
    p.1728-1729
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Fevereiro de 2018.
    O período de funções dos membros indicados no n.º 1 tem a duração de três anos, com efeitos a partir do dia 5 de Fevereiro de 2018.