Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 200/2021
- Data2021-12-31
- FonteBORAEM 52 I 2S
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PREÇOS / VENDA / REDE DE GÁS / GASES / IMPORTAÇÃO / TRANSPORTES / SERVIÇOS PÚBLICOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE FORNECIMENTO /
- SumárioAprova o preço de venda, comparticipação, caução e taxas do gás natural do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural».
- Páginap.6264-6268
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revoga o DESCE 176/2008 do BORAEM 23 I de 2008.06.09 e o DESCE 49/2013 do BORAEM 13 I de 2013.03.25.
Alterado o n.º 1 do Anexo pelo DESCE 31/2023 do BORAEM 8 I de 2023.02.20.
Alterado o n.º 1 do Anexo pelo DESCE 16/2024 do BORAEM 5 I de 2024.01.29.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2008 - Fixa o «gate price» do serviço público de importação e transporte de gás natural.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2013 - Fixa os preços de venda de gás natural a praticar pela Companhia de Gás Natural Nam Kwong Limitada aos diferentes tipos de clientela, nomeadamente utentes, utentes públicos e de utilidade pública, operadores das instalações de gases combustíveis e operadores das estações de abastecimento de combustíveis.
- Não vigência-
- Revogação parcial-