DESCE 201/2006

2006-07-24

BORAEM 30 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SEGURANÇA SOCIAL / PENSÃO DE INVALIDEZ / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO SOCIAL / PENSÕES / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / REGIME JURÍDICO / 2006 / ATRIBUIÇÃO /

Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.° 1 do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 58/93/M, de 18 de Outubro.

p.996

O presente despacho entra em vigor a partir do dia 1 de Agosto de 2006.
Regova o DS 164/GM/99 do BO 42 I de 1993.10.18.
Revogado pelo DESCE 93/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28.

• Decreto-Lei n.º 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações.

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• Despacho n.º 164/GM/99 - Actualiza os quantitativos mensais das pensões de velhice, invalidez e social.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2008 - Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.

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