Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.° 1 do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 58/93/M, de 18 de Outubro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 201/2006
Data

2006-07-24
Fonte

BORAEM 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SEGURANÇA SOCIAL / PENSÃO DE INVALIDEZ / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO SOCIAL / PENSÕES / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / REGIME JURÍDICO / 2006 / ATRIBUIÇÃO /
Sumário

Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.° 1 do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 58/93/M, de 18 de Outubro.
Página

p.996
Notas

O presente despacho entra em vigor a partir do dia 1 de Agosto de 2006.
Regova o DS 164/GM/99 do BO 42 I de 1993.10.18.
Revogado pelo DESCE 93/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28.