Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 201/2010
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Data2010-07-07
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FonteBORAEM 27 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PROCURADORES-ADJUNTOS (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / VOGAIS / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / 2010 / 2011 /
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SumárioDesigna um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Song Man Lei)
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Páginap.7387
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Notas
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-