DESCE 202/2001

2001-10-15

BORAEM 42 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDAÇÃO MACAU / ORÇAMENTO PRIVATIVO / ORÇAMENTO / 2001 /

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001.

p.1100

• Lei n.º 13/2000 - Aprova e põe em execução, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2001, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2001), para o mesmo ano económico.
• Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.

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