DESCE 202/2002

2002-09-16

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / CHAPA DE IDENTIFICAÇÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / MOTOCICLOS / VEÍCULOS PÚBLICOS /

Aprova os modelos das chapas identificativas dos veículos das entidades públicas, bem como as designações abreviadas das referidas entidades.

p.1028-1034

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2002.
Aprova os modelos das chapas identificativas dos veículos das entidades públicas, bem como as designações abreviadas dessas entidades referidos na alínea 3) do artigo 33.º do REGA 14/2002 do BORAEM 32 I de 2002.08.12.
Alteradas as designações relativas ao Comité Organizador dos 4.º Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., constantes do Anexo II pelo DESCE 16/2004 do BORAEM 8 I de 2004.02.23.
Alteradas as designações abreviadas relativas ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas e ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas constantes do Anexo II (Lista de designações abreviadas das entidades públicas utilizadas nas chapas identificativas) pelo DESCE 238/2015 do BORAEM 33 I de 2015.08.17.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2004 - Altera as designações relativas ao Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., constantes do Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002, de 16 de Setembro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2015 - Altera as designações abreviadas relativas ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas e ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas constantes do Anexo II (Lista de designações abreviadas das entidades públicas utilizadas nas chapas identificativas) ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002.

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