Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 202/2004
- Data2004-08-11
- FonteBORAEM 32 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMISSÕES / REFUGIADOS / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / SENHAS DE PRESENÇA / DELEGADOS DO PROCURADOR / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / 2004 /
- SumárioNomeia o presidente (Kong Chi) e os vogais da Comissão para os Refugiados.
- Páginap.5084-5085
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004 - Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2005 - Autoriza a substituição de um vogal da Comissão para os Refugiados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2012 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2013 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição de outro vogal.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2014 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2015 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2015 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017 - Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2018 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2019 - Nomeia o chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública como vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2020 - Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2022 - Nomeia dois vogais da Comissão para os Refugiados, em substituição de outros dois vogais.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2022 - Nomeia uma delegada do Procurador como presidente da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro presidente.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2022 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2024 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-