DESCE 202/2004

2004-08-11

BORAEM 32 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMISSÕES / REFUGIADOS / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / SENHAS DE PRESENÇA / DELEGADOS DO PROCURADOR / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / 2004 /

Nomeia o presidente (Kong Chi) e os vogais da Comissão para os Refugiados.

p.5084-5085

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

• Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004 - Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2005 - Autoriza a substituição de um vogal da Comissão para os Refugiados.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2012 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2013 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição de outro vogal.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2014 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2015 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2015 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017 - Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2018 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2019 - Nomeia o chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública como vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2020 - Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2022 - Nomeia dois vogais da Comissão para os Refugiados, em substituição de outros dois vogais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2022 - Nomeia uma delegada do Procurador como presidente da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro presidente.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2022 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados.

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