Respeitante à definição gráfica e respectivas zonas de protecção dos monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados do «Centro Histórico de Macau». (Complementa o anexo V ao Decreto-Lei n.º 83/92/M, de 31 de Dezembro).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 202/2006
Data

2006-07-24
Fonte

BORAEM 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CLASSIFICAÇÃO / MONUMENTOS / EDIFÍCIOS / ARQUITECTURA / ARTES / CENTRO HISTÓRICO DE MACAU / ZONA DE PROTECÇÃO / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL /
Sumário

Respeitante à definição gráfica e respectivas zonas de protecção dos monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados do «Centro Histórico de Macau». (Complementa o anexo V ao Decreto-Lei n.º 83/92/M, de 31 de Dezembro).
Página

p.996-998
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Adita o anexo V do DL 83/92/M do BO 52 4S de 1992.12.31.
Revogado pela LEI 11/2013 do BORAEM 36 I de 2013.09.02.